Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável exige atenção aos dados enviados, aos direitos envolvidos e aos limites da informação apresentada. Estas responsabilidades ajudam a evitar interpretações incorretas e utilização indevida do site.

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  O utilizador é responsável pela exatidão dos dados enviados, pela proteção das suas credenciais e por confirmar que possui autorização para partilhar qualquer documento ou informação de terceiros.

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  Deve ler os documentos completos, verificar custos, taxas APR, comissões, garantias, prazos e condições de reembolso antes de assumir qualquer compromisso. Uma explicação geral no site não substitui a revisão profissional da documentação aplicável ao seu caso.

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  Deve utilizar o site de forma cuidadosa e responsável, manter o seu dispositivo protegido, não partilhar acessos e informar-nos quando identificar uma utilização indevida, vulnerabilidade ou conteúdo que possa infringir direitos de terceiros.

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  Se agir por uma empresa, produtora ou outra entidade, deve garantir que tem autoridade para enviar pedidos, aceitar estes termos e representar corretamente os interesses envolvidos. A Neraxyvion pode pedir esclarecimentos quando a finalidade ou legitimidade de um pedido não for clara.

Definições importantes

Para tornar estes termos mais claros, apresento abaixo o significado das expressões principais utilizadas neste documento. Estas definições ajudam a interpretar as disposições seguintes.

Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, elementos gráficos e demais conteúdos do site pertencem à Neraxyvion ou são utilizados com autorização adequada. Não pode copiar, adaptar, distribuir, vender ou explorar comercialmente esses materiais sem consentimento escrito, exceto quando a lei permita expressamente essa utilização.

Conteúdo do utilizador

Se enviar uma mensagem, comentário, documento ou outro material, continua a manter os direitos que legalmente lhe pertençam. Deve garantir que possui autorização para enviar esse conteúdo e que ele não viola direitos de autor, confidencialidade, privacidade ou obrigações contratuais.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado com o site é descrito na política de privacidade. Essa política explica as finalidades, bases legais, conservação, partilha, segurança e direitos aplicáveis. Leia ambos os documentos antes de enviar informação através dos formulários.

política de privacidade

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, a Neraxyvion não responde por perdas indiretas, decisões comerciais, atrasos de produção, custos adicionais, falhas de terceiros ou resultados decorrentes da confiança exclusiva em conteúdo geral. A responsabilidade legal que não possa ser afastada permanece aplicável.

Indemnização

Na medida permitida pela lei, o utilizador aceita indemnizar a Neraxyvion por perdas, custos, danos ou reclamações resultantes da utilização ilícita do site, da violação destes termos ou do envio de informação falsa, enganosa ou pertencente a terceiros sem autorização.

Resolução amigável

Quando permitido pela lei, as partes procurarão resolver de forma amigável qualquer divergência relacionada com estes termos. Se não for possível alcançar uma solução, o litígio poderá ser submetido ao tribunal competente nos termos da legislação aplicável.

Nada nesta cláusula limita direitos legais de reclamação, recurso ou proteção que sejam obrigatórios no caso concreto.

Resolução online

Se surgir um litígio de consumo abrangido por mecanismos legais de resolução online, o utilizador pode consultar a plataforma oficial aplicável e verificar se o procedimento é adequado ao caso. A existência deste recurso não impede outros direitos previstos na legislação portuguesa.

Consultar informação de resolução online

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas que protejam consumidores ou outros utilizadores. A aplicação de qualquer regra deve respeitar direitos que não possam ser excluídos por acordo.

Suspensão e término

A Neraxyvion pode suspender, limitar ou terminar o acesso ao site quando necessário para segurança, manutenção, cumprimento legal ou resposta a utilização abusiva. O utilizador pode deixar de utilizar o site a qualquer momento. As disposições que, pela sua natureza, devam continuar após o término permanecem aplicáveis.

Alterações aos termos

Posso atualizar estes termos quando o site, os serviços informativos, os fornecedores ou a legislação aplicável mudarem. A nova versão será publicada nesta página com a data correspondente. Se uma alteração for material, procurarei apresentá-la de forma visível ou comunicar o impacto quando tal for adequado. A utilização continuada do site após a publicação poderá constituir aceitação das alterações, na medida permitida pela lei. Se não concordar, deve deixar de utilizar o site e contactar-nos para esclarecer os efeitos da mudança.

Separabilidade

Se uma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será ajustada ou afastada apenas na medida necessária, mantendo-se as restantes disposições em vigor. A invalidade de uma cláusula não invalida automaticamente o acordo completo nem impede a aplicação das regras legais relevantes.

Acordo integral

Estes termos, juntamente com as políticas e avisos expressamente indicados no site, representam o entendimento integral sobre a utilização das funcionalidades disponibilizadas. Substituem comunicações anteriores sobre o mesmo assunto, salvo quando um documento posterior declarar claramente uma alteração específica. Nenhuma disposição cria uma relação de representação, sociedade, emprego ou mandato entre o utilizador e a Neraxyvion.

Contacte-nos

Para questões sobre estes termos, utilização do site ou conteúdo publicado, utilize os dados de contacto indicados abaixo. Responderemos com informação adequada ao assunto apresentado.